A retificação de documentos é um procedimento que corrige dados das certidões. Esses erros são comuns para a maioria dos requerentes no processo de reconhecimento da cidadania italiana devido à adaptação dos nomes e sobrenomes italianos para o português.
Neste artigo falaremos sobre os tipos de retificação de documentos, como elas são feitas e quais são as principais diferenças entre elas.
QUEM PRECISA FAZER RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS?
Para comprovar o direito à cidadania italiana por jure sanguinis, isto é, por descendência, são exigidas as certidões de registro civil de todos da linhagem do requerente até o ascendente italiano. Desse modo, essas certidões precisam estar sem nenhum erro nos nomes e sobrenomes, como também nas datas de nascimento, casamento e óbito.
Se tiver alguma incoerência ou erro quando você entregar essa documentação, existe grandes chances de a autoridade italiana não aceitar os documentos e, consequentemente, recusar o pedido de cidadania italiana. Por isso, é muito importante corrigir todos esses erros através da retificação.
RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVA
Desde 2017, os cartórios podem fazer a retificação administrativa (previsto pela lei 13.484/17) essa é uma retificação para erros mais simples. Entretanto, o escrevente (funcionário do cartório) pode recusar a fazer a retificação de documentos que decidirá se aceita fazer a retificação ou não.
Em vista disso, apesar dos cartórios não precisarem mais de autorização do Ministério Público para fazer as retificações de documentos mais simples, eles também não são obrigados a fazer. Isso acontece porque uma retificação pode causar uma insegurança jurídica e o escrevente pode pedir que entre com processo judicial para que um juiz decida e o escrevente tenha só que cumprir a ordem do juiz, ficando isento de qualquer responsabilidade por insegurança jurídica.
Um exemplo de erro simples que os cartórios podem retificar são mudança de uma letra em um sobrenome, é um erro de fácil verificação e prova.
Esse tipo de retificação de documentos é indicado quando a maioria das certidões se encontram no mesmo cartório. Geralmente, se o funcionário aceitar, o procedimento demora entre um e dois meses.
Contudo, se tiver muitos erros em muitas certidões e cartórios diferentes, é indicado que seja feita a retificação judicial, pois, se optar pela administrativa terá que pagar cada requerimento (aproximadamente 100 reais) e o prazo acabará sendo o mesmo.
Para que possam ser feitas as retificações a certidão de nascimento ou batismo do ascendente italiano precisa ser apostilada na Itália e, além disso, o documento italiano precisa ser registrado em cartório de títulos e documentos.
INSEGURANÇA JURÍDICA
A insegurança jurídica pode ocorrer quando é feita a modificação de nomes, datas ou cidades no registro civil. Como por exemplo, quando é mudado o sobrenome de uma pessoa e por esse motivo ela não é encontrada pela justiça.
Mesmo que o erro seja na certidão de nascimento do seu bisavô italiano, pode ser que o escrevente recuse, pois, nesses casos de registro civil mais antigos existem alguns problemas com nomenclaturas que ao longo do tempo foram sendo modificadas causando insegurança jurídica.
RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAL
A retificação judicial é feita através de um processo na justiça, com um advogado especialista. Apesar de ter que pagar os honorários do advogado, nesse processo você pode pedir a correção de todos os erros de todas as certidões de uma só vez. Então, pode compensar muito se as certidões têm diversos erros e se estão em cartórios diferentes.
Para comprovar os erros é necessário providenciar todas as certidões, inclusive, a certidão italiana, que para ser aceita no processo deve ser traduzida e apostilada.
Não existe um prazo definido pois se trata de um processo judicial, mas, demora cerca de 6 meses para ser finalizado, podendo ser mais rápido ou mais demorado.
É importante um advogado especialista para que não tenha risco de o juiz não concordar com as retificações, e ter que entrar com recurso e esperar análise do Tribunal, atrasando o processo.
Com o processo concluído o juiz manda através de um mandado o escrevente do cartório fazer as retificações de documentos.