Quando começamos a ler sobre a cidadania italiana, nos deparamos com muitos nomes e termos que nunca tínhamos ouvido falar antes. A partir disso, esse glossário vai ajudar muito a entender o que cada um deles significam.
A
A.I.R.E.: Anagrafe Italiani Residenti All’estero (Registro dos Italianos Residentes no Exterior), é um registro no governo da Itália obrigatório para italianos e contém os dados dos cidadãos italianos que residem no exterior por um período maior que 1 ano. Inclui dados como endereço e estado civil. É necessário para emissão de documentos como renovação de passaporte e votar nas eleições da Itália. É administrada pelos Comuni com base em dados e informações de representações consulares no exterior.
Antenato: assim como o Dante Causa, é o cidadão que deu origem à linha de ascendência do requerente da cidadania italiana.
Anagrafe: é o registro da população mantido pela administração de cada Comune italiano. A finalidade principal é documentar a situação numérica e movimentações da população local.
Os comuni mantém dois registros de anagrafe pararelos: o anagrafe da população residente (APR) e o anagrafe dos italianos residentes no exterior (AIRE).
É um departamento público do governo da Itália que cuida do registro de onde (e com quem) mora cada cidadão mantido pela administração de cada Comune italiano. A função desse departamento público é manter o registro. Além disso, é lá que se tira a carta d’identità. Não confundir com Ufficiale Anagrafe, que é o funcionário responsável por este setor.
Apostila de Haia: A Apostila de Haia surgiu em 2016 e se trata de um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes, que é colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja válido no país requerido.
O objetivo do certificado é agilizar e simplificar a legalização e documentos entre os países signatários (para saber quais, clique aqui), de forma que documentos brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil tenham reconhecimento mútuo, eliminando, assim, todo o procedimento burocrático existente anteriormente.
A Apostila de Haia também facilita transações comerciais e jurídicas, pois consolida em um único certificado todas as informações necessárias para tornar um documento público válido em outro país signatário.
Árvore Genealógica: É uma representação gráfica da linha de descendência do antepassado italiano (Dante Causa) até chegar no requerente. Deve incluir os nomes dos envolvidos, data e local de nascimento dos mesmos.
Autocertificazione: Também é chamada de Dichiarazione Sostitutiva di Certificazione (Declaração de Certificação Substituta). A autocertificação é uma declaração por meio da qual o cidadão italiano pode certificar apenas com a sua assinatura um estado ou uma circunstância. Existem muitos tipos de autocertificações. As mais comuns são de residência, o estado civil, a nacionalidade, título de estudo e qualificação profissional.
Nesse site de autocertificações desenvolvido pelos municípios italianos têm formulários que podem ser preenchidos online e validados de acordo com a legislação italiana.
C
Carta Convite: A carta convite (lettera d’invito) é uma carta feita por um cidadão italiano a um cidadão estrangeiro para que ele possa entrar na Itália e lá permanecer durante a sua estadia. Para casos como estudo, trabalho ou hospedagem na casa de familiares e/ou amigos, a carta convite é obrigatória. Na carta deve conter uma declaração do emissor responsabilizando-se pelo alojamento do cidadão estrangeiro e, em alguns casos específicos, também pelo seu sustento.
Para um cidadão estrangeiro poder entrar no território italiano sem a carta convite (na qualidade de turista) deverá ser comprovado que tem condições financeiras para se manter durante a sua estadia, passagem de volta, apresentando cartões de crédito internacionais e reservas de hotéis.
Carta D’identità: A carteira de identidade é o documento oficial de identificação dos cidadãos italianos. Pode ser utilizado para trabalhar na Itália e para viajar por boa parte da Europa, sem a necessidade de passaporte. Renovado a cada 10 anos. Há alguns anos, a versão em papel ganhou uma alternativa eletrônica, chamada Carta D’identità Elettronica, mas, nem todos os Comuni italianos emitem esta nova versão.
Cidadãos estrangeiros que têm a permesso di soggiorno válida, também pode ser concedida a carteira de identidade italiana. Além disso, só é emitida para os cidadãos italianos residentes na Itália. O documento oficial de identificação do cidadão italiano no exterior é o passaporte italiano.
Certidão Negativa De Naturalização: documento emitido pelo Ministério da Justiça brasileiro que atesta que um estrangeiro que veio morar aqui não se naturalizou brasileiro.
Certificato di Morte: é a certidão de óbito.
Certificato di Residenza: é um certificado de residência, porém contendo informações adicionais (por exemplo, desde há quanto tempo a pessoa mora ali).
Certificato di Stato di Famiglia: certificado que disserta sobre o status de uma família que mora em determinado endereço.
Certificato di Stato Libero: documento que comprova que o cidadão é solteiro ou viúvo ou separado, e que por isso não tem nenhum impedimento para se casar.
Codice Fiscale: documento emitido pelo governo italiano para fins fiscais, similar ao CPF brasileiro. Necessário para abrir contas em bancos na Itália e para realizar determinadas compras e transações. Pode ser feito em Consulados italianos no Brasil ou no próprio país europeu (diante de uma Agenzia delle Entrate).
Comune: é uma entidade territorial de base, com grau determinado de autonomia administrativa. Em um paralelo com o Brasil, seria possível equipará-la a um município.
Comuni: plural de comune.
Corte di Cassazione: É a suprema corte italiana de justiça, análoga ao STJ brasileiro. A Corte di Cassazione italiana pode se reunir em sessão chamada Sezioni Unite, quando trata de questões constitucionais. A Corte di Cassazione italiana reunida em Sezioni Unite tem competência para tratar de questões constitucionais analogamente ao STF brasileiro.
Curia / Cancelleria: para os documentos que são emitidos na Itália por igrejas, esse é o órgão que reconhece a assinatura do padre que emitiu/assinou o documento.
D
Dante Causa: No processo de cidadania italiana, o Dante Causa é o cidadão que deu origem à linha de ascendência do requerente da cidadania italiana. Ele deve figurar no topo da Árvore Genealógica. Em outras palavras, é o cidadão nascido na Itália que emigrou para o Brasil e que deixou descendentes que têm direito à cidadania italiana.
Dichiarazione di ospitalità: Declaração de hospitalidade é um documento usado para apresentar no aeroporto (alfândega – imigração) e na comune quando for fazer o pedido de residência. Deve-se ter uma cópia do documento oficial do declarante. Esta declaração não precisa ser autenticada no comune, mas as vezes o comune tem um modelo específico.
Para requerentes da cidadania italiana que viajam à Itália para o reconhecimento, basta a declaração de hospedagem, que sempre deve ser apresentada juntamente com a fotocópia do documento de identidade italiano da pessoa que vai te hospedar, não tem necessidade da Carta Convite.
Dichiarazione di presenza: É um documento emitido pela Questura na Itália para turistas não europeus, que antes de entrarem na Itália fizeram escala de voo ou viajaram para outro país europeu, onde passaram pela imigração.
Dichiarazione di valore in loco: A Declaração de Valor Local é anexada pelo Consulado no momento da legalização aos documentos escolares estrangeiros e títulos de estudo emitidos no exterior para terem valor legal na Itália. Essa declaração reporta informações importantes para a autoridade escolar italiana, como a equivalência do título estrangeiro no âmbito do sistema escolar italiano. Ela é emitida mediante a apresentação no Consulado dos documentos escolares estrangeiros munidos das respectivas traduções em italiano, no ato do pedido de legalização.
E
Estratto per riassunto dell’atto di matrimonio: certidão de casamento italiana.
Estratto per riassunto dell’atto di nascita: certidão de nascimento italiana.
I
Inteiro Teor: É uma modalidade específica de emissão de certidões de registro civil (nascimento, casamento e óbito) mais detalhada que deve ser requerida no Cartório de Registro Civil. O inteiro teor difere da certidão comum, pois traz a transcrição exata do livro, folha e assento do registro e contém informações que não são reportadas na certidão simples.
Ítalo-Brasileiro: é um cidadão brasileiro que tem ascendentes italianos. Também são consideradas ítalo-brasileiras as pessoas nascidas na Itália, mas que moram no Brasil.
M
Marca da Bollo: É um selo oficial do governo italiano que, quando pago e colado em certidões e atestados emitidos por órgãos da administração pública, os tornam válidos para determinadas operações ou procedimentos. Há procedimentos que exigem que o documento seja emitido in carta bollata (em papel selado), também chamado de carta resa legale (papel com valor legal).
N
Naturalização: é um ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua própria pelo simples fato do nascimento. Existem alguns requisitos, que varia de acordo com as legislações nacionais.
Non Rinuncia: diminutivo de Attestazione Di Mancata Rinuncia Alla Cittadinanza Italiana (Certificado de Não Renúncia à Cidadania Italiana). É um documento emitido pelo governo italiano que atesta que nenhum de seus antepassados italianos na linha direta de ascendência renunciou à cidadania italiana.
Nulla-Osta: significa Nada Obsta, ou seja, não há impedimento ou obstrução para uma atividade ou trâmite administrativo. No processo de tirar o passaporte na Itália a Questura pede ao consulado italiano no Brasil emitir o documento Nulla-Osta como requisito.
P
Permesso di Soggiorno in Attesa di Cittadinanza: refere-se a uma autorização dada pelo governo italiano para que você fique no país enquanto seu processo de reconhecimento da cidadania italiana está em curso. O documento é emitido caso você tenha iniciado o processo de reconhecimento lá na Itália e seu permesso atual (seja o de turista, que vale 90 dias, ou qualquer outro) esteja se esgotando. A permissão de residência para cidadania italiana permite a residência na Itália por um período adicional.
Permesso di Soggiorno: É uma autorização, emitida pela Questura para cidadãos estrangeiros, que não seja cidadão europeu, para permanecerem regularmente no território italiano.
Prefettura: Também chamada de Ufficio Territoriale del Governo (Departamento Territorial do Governo) é um órgão da administração pública italiana vinculado ao Ministério do Interior dirigido por um funcionário chamado Prefetto (que não é a mesma coisa que Prefeito). A Prefettura tem competência no âmbito das províncias voltadas à coordenação da comunidade local, da ordem pública, da imigração, econômico, eleitoral.
Provincia: São as cidades mais importantes e centralizadoras de serviços centrais com jurisdição sobre um grupo de cidades (comuni) menores, às quais estas últimas estão subordinadas. Portanto é maior que um comune, mas menor que uma regione (região).
Q
Questura: É o órgão de representação da Polícia de Estado Italiana (Polícia Federal), vinculado ao Ministério do Interior Italiano, com representação na sede de cada uma das províncias italianas. Entre as competências da Questura, estão: emissão do passaporte italiano a cidadãos italianos; emissão e renovação do permesso di soggiorno; e emissão da dichiarazione di presenza.
S
Sindaco: é o prefeito (autoridade máxima), que é o chefe da administração de um comune.
Stato Civile: departamento do governo italiano que cuida da documentação referente ao status civil de cada cidadão.
U
Ufficiale dell’Anagrafe: é o funcionário responsável pelo Ufficio Anagrafe
Ufficiale di Stato Civile: é o funcionário responsável pelo Stato Civile.
Ufficio Anagrafe: é o departamento que tem a função de cuidar dos registros da população residente. Sendo assim, cada comune italiano possui um. É lá que podemos obter documentos como: Certificato di Stato di Famiglia; Certificato di Residenza; Certificato di Stato Libero; e Carta d’identità.
Ufficio De Immigrazione: departamento da Questura que cuida de questões burocráticas referentes à imigração.
Ufficio Di Stato Civile: é o departamento responsável por receber e manter atualizados os atos de nascimento, casamento, morte e cidadania dos seus cidadãos. Uma das funções mais importantes é emitir as certidões: estratto per riassunto dell’atto di nascita; estratto per riassunto dell’atto di matrimonio; e certificato di morte.